Artigo de Fred no Jornal ATarde 05.02.2009

OS DESAFIOS DO PATRIMÔNIO

Frederico A.R.O. Mendonça – Diretor Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC)

Oportuno editorial de A TARDE, no último dia 14, ao alertar para a preservação do patrimônio cultural baiano, a partir do exemplo da Casa do Barão no município de Livramento de Nossa Senhora. Estivemos na mesma região debatendo sobre patrimônio e desenvolvimento, ações e omissões, mobilizando proprietários, lideranças políticas e religiosas, professores e estudantes, quando da exposição das quatro décadas do Ipac, que percorreu no ano passado quatro territórios de identidade da Bahia.

Não convém reduzir a perda de monumentos à “obra dos óbices oficiais”. O patrimônio, em suas expressões edificadas ou imateriais, é o que nos confere identidade, é questão de solidariedade entre gerações e de memória coletiva. A preservação se dá através do compromisso de toda a sociedade. Emnenhum lugar do mundo a salvaguarda dos patrimônios culturais é tarefa de um único agente. É tarefa de muitos: de todos nós. Além das instâncias federal e estadual, dos cidadãos e da iniciativa privada, um Estado como a Bahia – que detém milhares de bens culturais – conta, igualmente, com as 417 prefeituras, que devem ter política pública e legislações próprias para os seus patrimônios culturais.

Integrando-se ao pacto federativo, o Ipac se aproxima das administrações municipais fornecendo orientação e suporte técnico. Desde a 2ª Conferência Estadual de Cultura, realizada no ano passado, visitamos municípios e distribuímos a “Cartilha de Salvaguarda” onde constam os bens tutelados, base jurídica e procedimentos para solicitações.Neste ano, os municípios com maior concentração de bens tutelados serão (re)visitados com o objetivo de estabelecer parâmetros de ação e agendas comuns. O reconhecimento cultural precisa ser assumido pelas instâncias municipais e pela sociedade, tanto legal como administrativamente, sob a forma de legislações específicas e programas diversos. Sobretudo, face à diversidade cultural e territorial da Bahia.

Visando superar o déficit encontrado, com demandas não atendidas desde a década de 1970, iniciamos, nestes dois anos, estratégia inédita para implantar um sistema estadual de patrimônio, em articulação com o Iphan e municípios, integrando-se aos sistemas estadual e federal de cultura. As ações de salvaguarda na Bahia aumentaram em até 400% no biênio 2007/2008, se comparadas aos resultados históricos. Em 2008, o Ipac colocou sob tutela estadual 26 bens – 11 em Salvador –, abarcando exemplares de arquiteturas art déco, ecléticas e modernistas; foram estabelecidas poligonais dos centros históricos de Caetité e Cipó, tombados monumentos em Juazeiro, São Francisco do Conde, Itacaré e Ilhéus, e finalizados registros dos patrimônios imateriais da Festa de Santa Bárbara e Carnaval de Maragogipe.

O Ipac gerencia mais de R$ 23 milhões para restauração de imóveis públicos e particulares em Cachoeira e Lençóis através do Programa Monumenta, do Ministério da Cultura. No Centro Antigo da capital, R$ 4,3 milhões são aplicados na restauração de seis monumentos, via Prodetur 2 e Secretaria do Turismo. Recursos da ordem de R$ 3milhões do Tesouro estadual possibilitaram obras na Estação Ferroviária de Alagoinhas e no Palácio da Aclamação, além de pintura e manutenção de imóveis do Centro Histórico e requalificação da Baixa dos Sapateiros.Na Chapada Diamantina, iniciase trabalho pioneiro para o patrimônio arqueológico através de parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Ufba, com apoio do Iphan.No 1º trimestre de 2009, recursos do Fundo de Cultura serão direcionados para ações de preservação do patrimônio cultural baiano: dois editais (R$ 3 milhões) para apoiar projetos e obras de conservação e restauro, além de educação patrimonial, e dois outros (R$ 1,9 milhão) para criação e dinamização de museus particulares. Em paralelo, a Secretaria de Cultura apresentará sugestões para aperfeiçoar a legislação estadual, facilitando sua aplicação e estabelecendo estímulos a proprietários de bens culturais. Assim, temos uma boa oportunidade para construir um pacto estadual com os municípios e a sociedade.Uma tarefa comum e inadiável de preservação da memória e das identidades que nos unem.